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  Lei Ordinária 4.358/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR JOSÉ SETTE, ITACIBÁ, CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2005

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Lei Ordinária4.356/2005 09/12/2005ALTERARedação do artigo 2º.

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