Ementa: DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARIACICA (COMSEG).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.300/2014 01/12/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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