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  Decreto 195/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA A TARIFA DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar77/2018 03/10/2018MENCIONAArt. 23
Decreto173/2015 05/10/2015MENCIONA
Decreto173/2015 05/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto113/2023 20/06/2023REVOGA TOTALMENTE

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