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  Decreto 160/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO N.º 153/2022 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2022

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Decreto153/2022 31/05/2022TORNA SEM EFEITONomeação dos candidatos por desistência a pedido
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 53 e artigo 90, inciso IX e XIII

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