Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.444.674,88 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.256/2021 28/12/2021MENCIONAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto158/2022 03/06/2022MENCIONA

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