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  Decreto 148/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO UNIFORME E CRIA O BRASÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA
Decreto130/2014 12/08/2014MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIX, do artigo 90,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto264/2025 03/11/2025ALTERAArt. 1º ; Art. 4º ; §§ 1º e 4º do artigo 5º; Art. 9º ; Categorias A e B do Anexo I
Decreto264/2025 03/11/2025INCLUIParágrafo único ao art. 1°; item 1 a 4 ao campo Observações do Anexo I

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