DECRETO Nº 148, DE 25 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o
REGULAMENTO DO uniforme E CRIA O Brasão dO TRÂNSITO Municipal de Cariacica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu inciso IX, do artigo 90,
CONSIDERANDO a necessidade de instituir um padrão de identidade visual dos Agentes de Trânsito deste Município e regulamentar o uso de uniforme e a criação oficial do Brasão do Trânsito Municipal,
CONSIDERANDO a inexistência de um padrão de vestimenta (uniforme, brasão, insígnias, distintivos, brevês, símbolos e condecorações) dos Agentes de Trânsito deste Município, Decreta:
CAPÍTULO I
DO UNIFORME
Seção I
Da Composição dos Uniformes
Art. 1º Fica instituído o padrão de uniformes a serem utilizados pelos Agentes de Trânsito deste Município quando em serviço, nas cores azul-noturno e caqui.
Art. 2º Os uniformes da Agentes de Trânsito serão divididos e organizados em duas categorias distintas, conforme consta no Anexo I deste decreto, assim discriminados:
Categoria “A” - Uniformes de Cerimônias:
A1 - M - Uniforme de Cerimônias - Masculino;
A1 - F - Uniforme de Cerimônias - Feminino;
Categoria “B” - Uniformes de Uso Operacional:
B1 - Uniforme Operacional Padrão;
Seção II
Da correta utilização do uniforme
Art. 3º A utilização correta dos uniformes deve ocorrer de maneira a garantir a boa apresentação, valorizando os princípios da disciplina e hierarquia, fortalecendo os conceitos de identidade ostensiva, de excelência da prestação de serviços e da boa imagem institucional perante a sociedade.
Art. 4º Os uniformes especificados no presente regulamento são de uso exclusivo dos servidores efetivos de carreira dos quadros dos Agentes de Trânsito deste município, ressalvados os coletes, que poderão ser utilizados por servidores ocupantes de cargo em Comissão dentro da estrutura da Gerência de Trânsito de Cariacica.
Art. 5º Os Agentes de Trânsito deverão se apresentar nas solenidades, atos sociais, eventos em que estejam escalados, bem como ao trabalho ordinário trajando o uniforme correspondente para a ocasião, rigorosamente completo, como descrito no Anexo I deste Decreto.
§ 1° Considera-se uniformizado o Agente de Trânsito que esteja trajando o uniforme determinado pelo Secretário Municipal de Defesa Social, para a solenidade, ato social ou evento que esteja escalado, bem como para o trabalho ordinário, com todas as peças e acessórios que compõe o referido uniforme descrito no presente decreto.
§ 2° É dever e obrigação de todos os Agentes de Trânsito, zelar pela conservação e correta apresentação de seus uniformes.
§ 3° O zelo com o uniforme consiste na limpeza, manutenção, polimento dos calçados, as peças de tecido devidamente passadas com seus vincos corretamente demarcados, as peças metálicas devidamente limpas e polidas como nos casos dos brevês, bótons e insígnias, fivelas de cinto e congêneres, para manter a boa apresentação pessoal e também prolongar o tempo de vida útil dos materiais.
§ 4° A não observância do uniforme determinado, bem como a falta de qualquer uma das peças, equipamentos ou acessórios que o compõe, a má conservação e apresentação, configurará transgressão disciplinar nos termos do Decreto n° 130, de 07/08/2014 e da Lei Complementar n° 029/2010.
§ 5º Considera-se má conservação e apresentação:
I - uniforme sujo, com mau odor, amarrotado, manchado ou desbotado;
II - botões faltando, zíper ou come este quebrado;
III - tecido de uniforme rasgado ou furado;
IV - sapatos e coturnos não polidos e limpos, com cadarços danificados ou emendados;
V - fivelas, insígnias, distintivos, botons e brevês descascando; ou
VI - bordados descosturando.
Art. 6º Poderá ser dispensado do uso de uniforme o Agentes de Trânsito Municipal, mediante determinação ou autorização expressa do Secretário Municipal de Defesa Social, quando:
I - No exercício de atividade de Inteligência;
II - Quando à disposição de outros órgãos ou entidades para exercício de atividades estranhas ao seu cargo.
CAPÍTULO II
DO BRASÃO
Art. 7º Fica criado o brasão do Agente de Trânsito Municipal de Cariacica, constante do anexo II deste Decreto.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
Art. 8º Os Servidores Comissionados que estiverem investidos em cargos de direção ou chefia na estrutura da Gerência de Trânsito, estão autorizados a utilizarem um jaleco na cor azul-noturno, com as identificações pertinentes à Gerência de Trânsito.
Art. 9º Os casos omissos serão analisados com base na Lei Municipal nº 029/2010 (Estatuto do Servidor do Município de Cariacica).
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 25 de maio de 2022.
EUCLÉRIO DE
AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO I
COMPOSIÇÃO, PREVISÃO DE USO, POSSE E ESPECIFICAÇÕES DOS UNIFORMES DO AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE CARIACICA.
CATEGORIA A - UNIFORME DE CERIMÔNIAS
A1 - M - UNIFORME DE CERIMÔNIAS – MASCULINO
Uso: Cerimônias, eventos, atos sociais, reuniões com autoridades e viagem.
Composição:
Quepe em tecido gabardine azul-noturno;
1.1. Brasão em metal dourado e esmaltado para quepe;
Túnica de tecido gabardine, cor cáqui, corte Italiano com duas fendas na parte das costas, fechamento por quatro botões dourados, e nas mangas fechamento por um botão dourado
2.1. Escudo do Agente de Trânsito de Cariacica bordado no braço esquerdo em cores;
2.2. Bandeira do Município de Cariacica no braço direito em cores;
2.3. Plaqueta de Identificação (Grupo 8): Nome, com cargo quando for o caso (em branco), Tipo Sanguíneo (em vermelho) no lado direito do peito;
Camisa social de manga comprida, cor branca, modelagem slim, tecido tricoline com elastano, com dois vincos, cada qual alinhado com o centro dos bolsos frontais, seguindo da linha dos ombros até a barra na cintura e dois vincos na parte das costas, alinhados com os vincos da parte da frente, seguindo da linha superior da parte das costas da camisa até a barra;
3.1. Distintivo de gola, em metal dourado e esmaltado, referente ao Brasão do Agente de Trânsito Municipal de Cariacica em metal.
Gravata de tecido poliéster, lisa, cor azul-marinho, com nó WINDSOR;
Calça de tecido gabardine, cor azul-marinho, com corte Italiano acompanhando a túnica, com bainha repousando levemente sobre os sapatos, sem tocar o solo;
6. Cinto de nylon preto com fivela de metal preta;
7. Meias sociais na cor preta;
8. Sapatos sociais com cadarços na cor preta, modelagem padrão básico e sem verniz.
A1 - M – MODELO DE UNIFORME DE CERIMÔNIAS – MASCULINO
A1 - F - UNIFORME DE CERIMÔNIAS – FEMININO
Uso: Cerimônias, eventos, atos sociais, reuniões com autoridades e viagem.
Composição:
Chapéu feminino, de feltro, na cor azul-noturno;
. Brasão em metal dourado e esmaltado para chapéu feminino;
Túnica de tecido gabardine, cor cáqui, corte Italiano com duas fendas na parte das costas, fechamento por quatro botões dourados, e nas mangas fechamento por um botão dourado;
2.1. Escudo do Agente de Trânsito Municipal de Cariacica bordado no braço esquerdo em cores;
2.2. Bandeira do Município de Cariacica no braço direito em cores;
2.3. Plaqueta de Identificação (Grupo 8): Nome, com cargo quando for o caso (em branco), Tipo Sanguíneo (em vermelho) no lado direito do peito;
Camisa social de manga comprida, cor branca, modelagem slim, tecido tricoline com elastano, com dois vincos, cada qual alinhado com o centro dos bolsos frontais, seguindo da linha dos ombros até a barra na cintura e dois vincos na parte das costas, alinhados com os vincos da parte da frente, seguindo da linha superior da parte das costas da camisa até a barra;
3.1. Distintivo de gola, em metal dourado e esmaltado, referente ao Brasão do Agente de Trânsito Municipal de Cariacica em metal.
Gravata de tecido poliéster, lisa, cor azul-marinho, com nó WINDSOR;
Saia social de tecido gabardine, cor azul-marinho, com corte Italiano acompanhando a túnica, com comprimento até a altura dos joelhos;
Cinto de nylon preto com fivela de metal preta;
Meia Calça na cor da pele;
Sapatos sociais de salto médio, com cadarços na cor preta, modelagem padrão básico e sem verniz.
A1- F – MODELO DE UNIFORME DE CERIMÔNIAS – FEMININO
CATEGORIA B - UNIFORMES OPERACIONAIS
B1 - Uniforme Operacional Padrão
Uso: Em serviço operacional no patrulhamento preventivo.
Posse: Obrigatória para todo o efetivo dos Agentes de Trânsito.
Composição:
Boné branco, com brasão do Agente de Trânsito .
Colete balístico com capa;
2.1. Cor azul;
2.2. Escudo do Agente de Trânsito bordado em cores no lado esquerdo;
2.3. Velcro para fixação de tarja de identificação do lado direito.
3. Calça de combate em Rip Stop Profissional, modelo cargo, cor azul-noturno, com reforço (sem espuma) nos joelhos e entre as pernas, com bolsos laterais e na parte posterior. Uso obrigatório com coturno e bombacha;
Cinto de nylon preto;
Fivela em metal;
Meias cano longo de cor preta;
Coturno.
Gandola de combate Cáqui manga longa:
Modelo: Combat shirt manga longa;
Tecido Rip Stop e Dri-Fit;
8.3 Especificações: Tecnologia de tecido DRI-FIT facilita a transpiração a transpiração na região do tórax, abdômen e axilas, nas mangas e gola, o tecido é RIP- STOP INVITEX extremamente resistente e de rápida secagem;
Descrições: Gandola de Manga longa com fechamento nos punhos padrão com regulagem de velcro, gola alta e anatômica com fechamento por zíper e bolso diagonal tático na altura dos ombros com velcro para fixação das insígnias e bandeiras;
Escudo do Agente de Trânsito de Cariacica bordado em cores no braço esquerdo;
Bandeira do Município de Cariacica bordada em cores no braço direito;
Vincos centralizados com os bolsos frontais, se estendendo da linha dos ombros até a barra da gandola;
Velcro sobre o bolso direito para afixação de tarja de identificação.
Gandola de combate Cáqui manga Curta:
Modelo: Combat shirt manga Curta;
9.2 Tecido Rip Stop e Dri-Fit;
9.3 Especificações: Tecnologia de tecido DRI-FIT facilita a transpiração a transpiração na região do tórax, abdômen e axilas, nas mangas e gola, o tecido é RIP- STOP INVITEX extremamente resistente e de rápida secagem;
Descrições: Gandola de Manga curta, gola alta e anatômica com fechamento por zíper e bolso diagonal tático na altura dos ombros com velcro para fixação das insígnias e bandeiras;
Escudo do Agente de Trânsito de Cariacica bordado em cores no braço esquerdo;
Bandeira do Município de Cariacica bordada em cores no braço direito;
Vincos centralizados com os bolsos frontais, se estendendo da linha dos ombros até a barra da gandola;
Velcro sobre o bolso direito para afixação de tarja de identificação.
Modelo de Gandola combate - Combat shirt manga longa
Modelo de Gandola combate - Combat shirt manga curta
Observações:
A Gandola de combate cáqui manga longa e curta, modelo Combat shirt, será usada no serviço operacional cotidiano, com a utilização do colete balístico e sem o uso de Camiseta de malha por baixo;
4. Todos os Uniformes Operacionais deverão ser utilizados com os equipamentos de segurança previstos para as atividades operacionais, conforme as especificações deste Regulamento;
5. As especificações técnicas de cada item constam no Anexo I deste Decreto;
6. Será permitido a utilização da Capa de colete tático com sistema M.O.L.L.E (Modular), na cor azul.
7. Será permitido a utilização deste uniforme com coldre de perna ou de cintura.
B1.1 – MODELO DE UNIFORME OPERACIONAL PADRÃO COM MANGA LONGA MASCULINO E FEMININO
B1.2 – MODELO DE UNIFORME OPERACIONAL PADRÃO COM MANGA CURTA MASCULINO E FEMININO
ANEXO II
SIMBOLOGIA
O brasão do Agente de trânsito Municipal de Cariacica é desenhado em forma de escudo. Na cor azul mais escuro com a faixa branca no meio simboliza as vias e no tom mais claro simboliza o horizonte ou o céu, remetendo a essência da existência dos Agentes de Trânsito que é segurança viária. Além da instituição da ordem e da justiça no município de Cariacica e é composto também pelos seguintes componentes:
QUATRO TORRES em perspectiva presentes no brasão do Município de Cariacica; FAIXA PARA CIMA na cor vermelha para dar mais destaque ao nome Agente De Trânsito; CARIACICA que é o município em questão; ESTRELA na cor amarela que é uma das cores predominantes da instituição de Trânsito.
BRASÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE CARIACICA
