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  Decreto 98/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA PRAÇA “MARIA HELENA DA COSTA” A ATUAL PRAÇA SEM NOME NO BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto102/2022 31/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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