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  Decreto 94/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE INVESTIMENTOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.201/2014 26/02/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto182/2022 29/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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