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  Decreto 86/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto188/2021 24/08/2021REGULAMENTAArt. 78, parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto164/2022 13/06/2022MENCIONA

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