Melhore sua busca

  Decreto 80/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N° 301/2021
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto301/2021 30/12/2021ALTERAArt. 5°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.