O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu inciso IX do artigo 90, Decreta:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 5º, do Decreto Municipal n° 301/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 05 de janeiro de 2022, nos termos que seguem:
“.......................................................................................................
Art. 5º Fica criada a EMEF Pautila Rodrigues Xavier, situada à Av. Brasil, s/nº, Jardim América, Cariacica/ES, CEP: 29.140-490, para oferecer o Ensino Fundamental.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 04 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.