Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 27/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso X, do art. 30 e o § 2º do art. 45
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAInciso XII e o § 2° do art. 90; Art. 132; Art. 205-A; Art. 222

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.