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  Decreto 55/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: EXCLUI CANDIDATO DO TORNAR SEM EFEITO REFERENTE AO DECRE-TO Nº 051/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2022 08/02/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII
Decreto51/2022 08/02/2022EXCLUINomeação de candidato

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