Melhore sua busca

  Decreto 48/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2009, QUE DISPOE SOBRE SISTEMAS DE CONSIGNAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto200/2018 12/12/2018MENCIONAArt. 9°
Lei Complementar28/2009 31/12/2009MENCIONAInciso V do Art. 114
Lei Complementar28/2009 31/12/2009REGULAMENTAInciso V do Art. 114
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.