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  Decreto 25/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 290/2021 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2022

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Decreto291/2021 16/12/2021TORNA SEM EFEITONomeação de candidato por perda de prazo para posse;
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAart. 20, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

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