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  Decreto 19/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE O EXERÍCIO DE FÉRIAS POR SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, IX, XII e XIII

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