Melhore sua busca

  Decreto 12/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 139, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90
Decreto139/2012 29/10/2012INCLUIInciso VI e o Parágrafo Único no Artigo 7º
Decreto139/2012 29/10/2012ALTERAInciso V do Artigo 7º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.