Melhore sua busca

  Decreto 11/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO N.º 279/2021 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto279/2021 02/12/2021TORNA SEM EFEITONomeação de candidatos por perda do prazo para posse, descritos na tabela do art. 1º
Decreto279/2021 02/12/2021MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAart. 20, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso, III e Art. 90 inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.