Ementa: DENOMINA “ESCADARIA OLIVINO MORAES”, A ATUAL ESCADARIA SEM NOME, ENTRE A RUA ITARANA, NO BAIRRO VISTA MAR, E A AVENIDA DOIS, NO BAIRRO MARACANÃ, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do art. 90

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