Melhore sua busca

  Decreto 229/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE E CONCEDE ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/2012 24/03/2012ALTERACondição Sub judice
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 III e art.90, inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.