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  Decreto 210/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONAEstatuto do Magistério de Cariacica
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto254/2021 04/11/2021ALTERAReclassifica candidato
Decreto253/2021 04/11/2021TORNA SEM EFEITONomeação dos servidores

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