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  Decreto 163/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 184, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, AS FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2021

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EDUCAÇÃO

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Decreto184/2015 22/10/2015ALTERAEmenta; artigos 1°, 2° caput, 3° e 4;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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