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  Decreto 67/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES ÓTICAS NO PERÍODO DE QUARENTENA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto78/2022 03/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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