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  Lei 6.126/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.117/2020 28/12/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 61, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.385/2022 10/11/2022ALTERAIncisos I, II, III, e IV do Art. 1°
Lei6.385/2022 10/11/2022REVOGA§ 2° do Art. 1°

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