Ementa: DISPÕE QUE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH CONHECIDA COMO MANOBRADA VIDA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2020