Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 2.364.546,63 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA CUSTEIOS DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/05/2020