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  Lei 6.046/2020

Ementa: FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, O DIA ABRIL MARROM, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE ABRIL DE CADA ANO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/03/2020

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArt. 30 inc. VI

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