Ementa: Esta Lei tem por finalidade a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio do Município de Cariacica, integrada pelos vereadores Edson Nogueira e outros que a ele, posteriormente as ações do setor, haja vista que movimenta grande parte da economia do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2019

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Lei Ordinária5.556/2016 06/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.556/2016 06/01/2016MENCIONAart. 4°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIV do artigo 14

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