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  Decreto 48/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.296/2014 25/11/2014MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDPED
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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