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  Decreto 36/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto102/2020 27/05/2020MENCIONA
Decreto102/2020 27/05/2020ALTERAA classificação da candidata no quadro do Art. 1º
Decreto101/2020 27/05/2020TORNA SEM EFEITOOs candidatos no quadro do Art. 1º

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