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  Decreto 35/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA – COMDCAC – GESTÃO 2020-2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.396/2015 06/07/2015MENCIONA
Lei4.544/2007 10/12/2007MENCIONA
Lei2.199/1991 18/11/1991MENCIONA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica – COMDCAC
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

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