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  Lei 6.042/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DAS COMUNIDADES DE CACHOEIRINHA E SABÃO - ASMURCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2020

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Lei4.827/2010 27/10/2010MENCIONA

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