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  Decreto 158/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE E CONCEDE ESTABILIDADE FUNCIONAL A SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2014 25/04/2014ALTERACondição de Sub judice
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 53; Inciso IX do Art. 90; Inciso XIII do Art. 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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