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  Decreto 155/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO, EXONERA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2011 19/08/2011TORNA SEM EFEITONomeação de canditados
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 20 § 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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