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  Decreto 121/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 074/ 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2019

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Decreto74/2019 02/05/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto74/2019 02/05/2019ALTERAArtigo 2°

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