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  Decreto 120/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIRA A CONDIÇÃO DE SUB JUDICE DE SERVIDORES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, inciso III e Art. 90, inciso IX e XIII
Decreto94/2011 28/09/2011ALTERACondição de Sub Judice

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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