Melhore sua busca

  Decreto 98/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 079/2019 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/2019 10/05/2019TORNA SEM EFEITONomeação
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 20, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 53; Incisos IX e XIII do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.