Melhore sua busca

  Lei 5.963/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DA À NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.772/2010, PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL-POT, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO BAIRRO SANTA ROSA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.772/2010 23/04/2010INCLUIBairro Santa Rosa
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 57, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.