Ementa: RECLASSIFICA CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 055/2019 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto55/2019 21/03/2019ALTERA Reclassificação de candidatos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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