Melhore sua busca

  Decreto 30/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 007, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto07/2011 13/01/2011ALTERAParágrafo único do Art. 23
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.