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  Decreto 09/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 incisos III e Art. 90 Inciso IX e XIII,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29/2019 13/02/2019TORNA SEM EFEITONomeações
Decreto28/2019 13/02/2019ALTERAClassificação de candidato

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