Melhore sua busca

  Decreto 03/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 129, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto129/2018 27/08/2018ALTERACaput do art. 4º
Decreto129/2018 27/08/2018ALTERACaput do art. 7º
Decreto129/2018 27/08/2018ALTERA§ 6º do artigo 8º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.