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  Decreto 06/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/1998 16/02/1998ALTERAEndereço
Decreto73/1994 03/11/1994ALTERAEndereço
Decreto97/1992 28/02/1992ALTERAEndereço
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 Inciso IX
Decreto251/1979 28/12/1979ALTERAEndereço
Lei581/1972 04/12/1972ALTERAEndereço

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