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  Decreto 199/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONAEstatuto do Magistério
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, III, e Art. 90, IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto106/2019 03/07/2019MENCIONA
Decreto106/2019 03/07/2019TORNA SEM EFEITONomeação de candidato
Decreto18/2019 24/01/2019TORNA SEM EFEITO Nomeação para Cargos de MaPA em diversas áreas
Decreto16/2019 24/01/2019ALTERAReclassificação de Candidato

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