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  Decreto 174/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 137/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018

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Decreto137/2018 19/09/2018REVOGANOMEAÇÃO DE SERVIDORES
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 20, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53, III; Art. 90, IX e XIII

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