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  Lei Ordinária 5.900/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES E RESERVA DE ÁREA PERMEÁVEL EM EDIFICAÇÕES (CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO), NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 57, § 2º; Art. 57, § 8º

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