LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REVOGA A LC Nº 040/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/10/2018

Temas

TRANSPORTE

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	40/2012	14/06/2012	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	40/2012	14/06/2012	MENCIONA
Lei Complementar	27/2009	29/12/2009	MENCIONA	Art. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	151/2024	20/08/2024	ALTERA	Art. 2°; Incisos II e IV do Art. 4°; Caput e Incisos I, II, III, IV, do Art. 11; Inciso I do Art. 19; Inciso I do Art. 20; § 5° do Art. 25
Lei Complementar	151/2024	20/08/2024	INCLUI	§ 6° ao Art. 25
Decreto	117/2023	21/06/2023	MENCIONA	Art. 23
Decreto	113/2023	20/06/2023	MENCIONA	Art. 23
Decreto	195/2022	05/07/2022	MENCIONA	Art. 23
Lei Complementar	116/2022	03/01/2022	ALTERA	Art. 12; art. 13;
Decreto	191/2021	26/08/2021	MENCIONA	artigo 40, inciso II

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