Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 124 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 QUE TRATA DA PRODUTIVIDADE DE MÉDICOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto124/2017 29/09/2017MENCIONAArt. 2º; §§ 2º e 3º do Art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais