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  Decreto 108/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º, E DO ART. 4º DO DECRETO Nº 132/2014, QUE CRIA O PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto132/2014 18/08/2014ALTERAinciso I do artigo 3º, e o artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto311/2022 04/11/2022REVOGA TOTALMENTE

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